O que é o certificado energético?
O Certificado Energético quantifica o desempenho energético de uma casa, loja ou escritório, ao qual é atribuído uma classe energética e que depende de:
O Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior, emitido por um Perito Qualificado para cada edifício ou fracção autónoma, é a face visível da aplicação dos regulamentos (RCCTE e RSECE).
O Certificado Energético /Declaração de Conformidade Regulamentar inclui a classificação do imóvel em termos do seu desempenho energético, determinada com base em pressupostos nominais (condições típicas ou convencionadas de funcionamento).
Durante quanto tempo é válido?
O Certificado é válido por 10 anos e é obrigatório para todas as transacções imobiliárias (compra e venda, arrendamento ou locação financeira e para obtenção de Licença de Construção e Utilização nas novas construções).
Nos edifícios novos (com pedido de licença de construção após entrada em vigor do SCE), as classes energéticas variam apenas entre as classes A+ e B-. Os edifícios existentes podem ter qualquer classe.
Vantagens da certificação energética :
Agora o proprietário da casa ou edifício que não possuir um certificado de eficiência energética no momento da escritura está sujeito a uma coima de €250 a €3740,98.
Majoração em 10% da dedução à colecta dos custos de crédito à habitação em sede de IRS caso tenha classe A ou A+.
Como é atribuída a classe energética?
A classe energética é atribuída comparando as necessidades de energia para aquecimento, arrefecimento e preparação de águas quentes sanitárias da habitação ou serviços com valores de referência estipulados.
A Classificação Energética de edifícios de habitação (com e sem sistemas de climatização) e pequenos edifícios de serviços sem sistemas de climatização ou com sistemas de climatização inferior a 25 kW de potência instalada, é calculada a partir da expressão R = Ntc/Nt, em que “Ntc” representa as necessidades anuais globais estimadas de energia primária para climatização e águas quentes e o “Nt” o valor limite destas.
Quais as etapas do processo de certificação?
1º Contacto
2ª Realização da Peritagem
3º Análise dos dados recolhidos e cálculo da classe energética
4ª Entrega do Certeficado Energético